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Serau Júnior, Marco Aurélio
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Nota técnica sobre a MP 1.119/2022: reabertura de prazo para adesão ao FUNPRESP
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2022
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Artigo
2
Lei nº 14.331: processamento das ações por incapacidade laboral e pagamento de perícias médicas
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2022
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Artigo
3
Medida Provisória nº 1.113: alterações nos benefícios por incapacidade
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2022
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Artigo
4
A função social no Código Civil: aspectos da publicização do Direito Privado
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2004
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Artigo
5
Benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social: ilegalidades da Portaria INSS nº 1.635/2023
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2024
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Artigo
6
Efeitos do julgamento do recurso especial repetitivo 1.334.488/SC: (desaposentação) = Effects from the decision of the Repetitious Special Appeal 1,334,488/SC (coming out of retire...
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2013
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Artigo
7
Acesso à justiça previdenciária: análise do Resp 1.310.042/PR
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2012
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Artigo
8
Medida Provisória nº 767/2017: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2017
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Artigo
9
Seguridade social em tempos de reestruturação
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2016
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Artigo
10
Medida Provisória nº 739/2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2016
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Artigo
11
Baixo grau de “politização” e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664/2014 e a Emenda Constitucional 88/2015 como cases= Low degree of “politiciza...
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2015
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Artigo
12
Nova configuração da pensão por morte (Lei nº 13.135/2015): inconstitucionalidade, ilegalidade e inaplicabilidade à realidade social brasileira do prazo de dois anos de casamento e...
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2015
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Artigo
13
Sociedade, Direitos Previdenciários e Tribunais
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2015
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Artigo
14
Restrições (econômicas) à contagem recíproca = Restrictions (economics) to the reciprocal counting.
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2013
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Artigo
15
Desconstrução da assistência social: observações sobre o Decreto nº 8.805/2016, a Portaria Conjunta MDSA/INSS nº 01/2017 e a proposta de reforma previdenciária = Deconstruction of...
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2017
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Artigo
16
Aposentadoria especial: antinomia normativa entre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário = Special retirement: normative antinomy between labour law and social security law
por
Serau
Júnior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2018
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Artigo
17
Reflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017
por
Serau
Júnior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2018
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Artigo
18
Contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria: necessidade de efetiva contrapartida social e respeito ao princípio da solidariedade social = Social secutity contributio...
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2017
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Artigo
19
Medida Provisória 805/2017: inconstitucionalidades na fixação de alíquotas progressivas no RPPS = Provisional Measure 805/2017: unconstitutional dispositions in the setting of prog...
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2018
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Artigo
20
Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
por
Serau
Junior
,
Marco
Aurélio
Publicado em 2016
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