Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Serau Junior, Marco Aurélio
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119386
id STJ-1_400c8c601f8a251dd89492442a394450
oai_identifier_str oai:localhost:2011/119386
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Serau Junior, Marco Aurélio2018-03-16T20:37:03Z2018-03-16T20:37:03Z2016Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 366-376, abr. 2016.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119386Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-14T17:38:26Z No. of bitstreams: 2 cessacao_pensao_morte_serau.pdf: 657123 bytes, checksum: 5a16b40d9f12cd7b6295dbcde044d215 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-03-16T20:37:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cessacao_pensao_morte_serau.pdf: 657123 bytes, checksum: 5a16b40d9f12cd7b6295dbcde044d215 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-03-16T20:37:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cessacao_pensao_morte_serau.pdf: 657123 bytes, checksum: 5a16b40d9f12cd7b6295dbcde044d215 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016SínteseBenefício por morteMorte, pensõesEsposaEsposoMarido e mulherMatrimônioNúpciasCasamento por comportamentoConvivênciaFamília informalFamília sem casamentoUnião estável livreUnião livrePensão por morteCônjuge, pensõesCasamentoUnião estávelSimulação (Direito Civil)Benefício previdenciário, legislação, alteraçãoCessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcessacao_pensao_morte_serau.pdf.txtcessacao_pensao_morte_serau.pdf.txttext/plain34935http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119386/3/cessacao_pensao_morte_serau.pdf.txt446cc4f990530b5264229189e7f3b1bcMD53ORIGINALcessacao_pensao_morte_serau.pdfcessacao_pensao_morte_serau.pdfapplication/pdf657123http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119386/1/cessacao_pensao_morte_serau.pdf5a16b40d9f12cd7b6295dbcde044d215MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119386/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1193862018-03-21 15:28:49.313oai:localhost:2011/119386Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-03-21T18:28:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
title Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
spellingShingle Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
Serau Junior, Marco Aurélio
Pensão por morte
Cônjuge, pensões
Casamento
União estável
Simulação (Direito Civil)
Benefício previdenciário, legislação, alteração
Benefício por morte
Morte, pensões
Esposa
Esposo
Marido e mulher
Matrimônio
Núpcias
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
União estável livre
União livre
title_short Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
title_full Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
title_fullStr Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
title_full_unstemmed Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
title_sort Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: Artigo 74, § 2º, da Lei de Benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)
author Serau Junior, Marco Aurélio
author_facet Serau Junior, Marco Aurélio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Serau Junior, Marco Aurélio
dc.subject.por.fl_str_mv Pensão por morte
Cônjuge, pensões
Casamento
União estável
Simulação (Direito Civil)
Benefício previdenciário, legislação, alteração
topic Pensão por morte
Cônjuge, pensões
Casamento
União estável
Simulação (Direito Civil)
Benefício previdenciário, legislação, alteração
Benefício por morte
Morte, pensões
Esposa
Esposo
Marido e mulher
Matrimônio
Núpcias
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
União estável livre
União livre
dc.subject.other.none.fl_str_mv Benefício por morte
Morte, pensões
Esposa
Esposo
Marido e mulher
Matrimônio
Núpcias
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
União estável livre
União livre
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-03-16T20:37:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-03-16T20:37:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 366-376, abr. 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119386
identifier_str_mv Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 366-376, abr. 2016.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119386
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
publisher.none.fl_str_mv Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119386/3/cessacao_pensao_morte_serau.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119386/1/cessacao_pensao_morte_serau.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/119386/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 446cc4f990530b5264229189e7f3b1bc
5a16b40d9f12cd7b6295dbcde044d215
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394928623190016

Registros relacionados