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1
A nova portaria que disciplina a exploração direta e indireta de áreas e instalações não afetas às operações portuárias
por
Serra
,
Felipe
Publicado em 2021
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Artigo
2
Considerações acerca do direito/proibição de ampliação dos terminais de uso privado e a (in)segurança jurídica para investir
por
Serra
,
Felipe
de Assis
Publicado em 2015
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Artigo
3
A ilegalidade da previsão do Artigo 10 da Resolução nº 2.389-ANTAQ e a possibilidade da cobrança da armazenagem adicional diretamente do exportador
por
Serra
,
Felipe
de Assis
Publicado em 2015
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Artigo
4
O benefício do reporto e o contrato de uso temporário
por
Serra
,
Felipe
de Assis
Publicado em 2016
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Artigo
5
Análise jurídica sobre as alterações promovidas no Decreto dos Portos
por
Serra
,
Felipe
de Assis
Publicado em 2017
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Artigo
6
A sentença que anulou o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas em portos organizados
por
Serra
,
Felipe
de Assis
Publicado em 2018
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Artigo
7
Análise jurídica sobre a competência para celebração dos contratos de uso temporário, de passagem, de cessão de uso não onerosa ou onerosa e de autorização de uso, de acordo com a...
por
Beserra, Benjamin Caldas Gallotti
Publicado em 2014
Outros Autores:
“
...
Serra
,
Felipe
de Assis...
”
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Artigo
8
Segurança jurídica nos contratos administrativos relativos às autorizações para a exploração de terminais de uso privado com o advento de legislação superveniente
por
Vieira, Eduardo Serra Rossingneux
Publicado em 2014
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