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1
A repercussão geral em matéria ambiental: hipóteses de relevância econômica, política, social ou jurídica
por
Sgarioni
,
Márcio
Frezza
Publicado em 2012
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Artigo
2
O dever fundamental de proteção ambiental: aspectos axiológicos e normativo-constitucionais
por
Sgarioni
,
Márcio
Frezza
Publicado em 2011
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Artigo
3
ACESSO À ÁGUA: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA AMBIENTAL EM UM CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO E CONSUMISMO
por
Sgarioni
,
Márcio
Frezza
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
4
O princípio da participação no recurso extraordinário: da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais = Public participation in extraordinary...
por
Sgarioni
,
Márcio
Frezza
Publicado em 2015
Acessar documento
Artigo
5
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
por
Sgarioni
,
Márcio
Frezza
Publicado em 2011
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Dissertação
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