O dever fundamental de proteção ambiental: aspectos axiológicos e normativo-constitucionais

• Autor(a) principal: Sgarioni, Márcio Frezza
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Rammê, Rogério Santos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1287
• topic: Direito Ambiental; Proteção Ambiental; Direito Ambiental, Deveres Fundamentais

O constitucionalismo moderno não mais põe em dúvida a força normativa da Constituição e que aos direitos fundamentais correspondem deveres, igualmente fundamentais. Assim, o art. 225 da Constituição Federal de 1988 engloba, de forma híbrida, um direito-dever fundamental vinculado à proteção ambiental e à manutenção do equilíbrio ecológico, reconhecidamente essencial à sadia qualidade de vida humana. Esse dever fundamental de proteção ambiental possui, além de uma dimensão normativo-constitucional, dimensões axiológicas que não podem ser olvidadas pelo intérprete constitucional. Outrossim, embora ainda se apresentem tormentosas as questões referentes à abertura material e à aplicabilidade imediata dos deveres fundamentais, a complexidade das relações ambientais e a fundamentalidade do direito-dever de proteção do meio ambiente exigem do intérprete uma nova hermenêutica constitucional pautada por critérios de solidariedade e justiça entre todas as formas de vida.