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1
Isonomia tributária e capacidade contributiva no Estado contemporâneo
por
Sicca
,
Gerson
dos
Santos
Publicado em 2004
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Artigo
2
A interpretação conforme a Constituição = Verfassungskonforme Auslegung: no Direito brasileiro
por
Sicca
,
Gerson
dos
Santos
Publicado em 1999
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Artigo
3
A proteção da propriedade intelectual dos programas de computador
por
Sicca
,
Gerson
dos
Santos
Publicado em 1999
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Artigo
4
Piso nacional do magistério público e as dificuldades na sua implementação: análise jurídica
por
Sicca
,
Gerson
dos
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
5
Vinculação, liberdade do administrador e racionalidade jurídica : elementos para o reforço da legitimação da atividade administrativa
por
Sicca
,
Gerson
dos
Santos
Publicado em 2008
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Artigo
6
O registro de atos pelos tribunais de contas e a decadência: algumas considerações sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por
Sicca
,
Gerson
dos
Santos
Publicado em 2013
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Artigo
7
O controle jurisdicional da administração pública e os conceitos indeterminados
por
Sicca
,
Gerson
dos
Santos
Publicado em 2000
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