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1

Inaplicabilidade da clássica doutrina de serviços públicos à disciplina do transporte aéreo de passageiros mesmo com o enquadramento da atividade como serviço essencial = Inapplica...

by Silva, Alice Rocha da

Published 2023

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2

Vedação à ingerência e necessidade de avaliação consequencialista aos limites do poder fiscalizatório e decisório do Tribunal de Contas da União em relação às sociedades de economi...

by Silva, Alice Rocha da

Published 2023

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3

Desinformação internacional: o acordo internacional previdenciário BRA x EUA e a diáspora brasileira = International misinformation: the BRA x USA international social security agr...

by Silva, Alice Rocha da

Published 2021

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4

A constitucionalidade da pena de prisão perpétua no tribunal penal internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro

by Silva, Alice Rocha da

Published 2012

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5

O desafio do estabelecimento da governança energética com base no modelo do Direito Administrativo global: estudo de caso das energias renováveis = The challenge of establishing en...

by Silva, Alice Rocha da

Published 2017

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6

Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil = Obstacles for an effective solid waste management policy in Brazil

by Silva, Alice Rocha da

Published 2016

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7

As práticas restritivas da concorrência no mercado de contratação pública europeu = Restrictive practices of competition on the market of European public procurement

by Silva, Alice Rocha da

Published 2016

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8

As diretivas europeias como norma reguladora do Direito Administrativo global = The european directives as a standard of the regulations of the global Administrative Law

by Silva, Alice Rocha da

Published 2016

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9

Conflitos entre regulações internas relativas à internet e o Direito do Comércio Internacional: o papel da OMC perante o sistema de computação da nuvem = Conflicts between internal...

by Silva, Alice Rocha da

Published 2017

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10

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC: o caso dos biocombustíveis = Climate potency and the WTO dispute settlement body: the case of biofuels

by Silva, Alice Rocha da

Published 2018

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11

O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais = Redimensioning the WTO in Regional Trade Agreements

by Silva, Alice Rocha da

Published 2014

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12

Análise de contratos públicos socioambientais no cenário português de crise econômica = Analysis of public contracts in environmental scenario portuguese economic crisis

by Silva, Alice Rocha da

Published 2016

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13

MELHOR É VER DO QUE JULGAR: ANÁLISE DA CONVIVÊNCIA DO REGIONALISMO COM O MULTILATERALISMO DA OMC

by Silva, Alice Rocha da

Published 2016

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14

UMA PROPOSTA DE REFORMA DA ESTRUTURA PARTIDÁRIA DO BRASIL COM BASE NO DEVER FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

by Silva, Alice Rocha da

Published 2016

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15

A ineficácia da tutela multinível dos direitos dociais na União Europeia

by Silva, Alice Rocha da

Published 2016

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16

Subindo a escada: o uso estratégico de padrão estrangeiro para o aperfeiçoamento da liberdade de expressão na Internet

by Silva, Alice Rocha da

Published 2017

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A cláusula da nação mais favorecida da OMC e a proliferação dos acordos comerciais bilaterais

by Silva, Alice Rocha da

Published 2006

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Master thesis

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COVID-19 THE DUTY TO PROVIDE ACCESS TO HEALTH IN MERCOSUR

by Silva, Alice Rocha da

Published 2020

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19

COVID-19 THE DUTY TO PROVIDE ACCESS TO HEALTH IN MERCOSUR

by Silva, Alice Rocha da

Published 2020

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20

The influence of the Global Administrative Law in the Brazilian process of public procurement in the light of transparency principle

by Silva, Alice Rocha da

Published 2016

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