MELHOR É VER DO QUE JULGAR: ANÁLISE DA CONVIVÊNCIA DO REGIONALISMO COM O MULTILATERALISMO DA OMC

• Autor(a) principal: Silva, Alice Rocha da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Nomos (Fortaleza)
• Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2513
• topic: acordo comercial regional; OMC; mecanismo da transparência; compatibilidade

A análise da aplicação das condições jurídicas pelos orgãos da OMC é de suma importância, pelo fato do quadro institucional ser essencial para que a redução dos obstáculos ao comércio reflitam uma melhoria efetiva e durável do acesso aos mercados. Além disso, o ambiente institucional é um dos fatores determinantes de resultados econômicos. O objetivo do presente artigo consiste na análise da convivência institucional dos ACR com o direito da OMC, a partir do trabalho do Comitê de Acordos Comerciais Regionais. Optou-se por utilizar a expressão “convivência” por ter sido abandonada a expressão “compatibilidade” pelas razões expostas no desenvolvimento da análise. A metodologia empregada para esta análise será um estudo evolutivo e comparativo entre o trabalho de avaliação de compatibilidade e utilização do Mecanismo para a transparência realizados no âmbito do Comitê de Acordos Comerciais Regionais. Verifica-se que o trabalho do Comitê a partir do Mecanismo da transparência já tem produzido resultados, mesmo que de forma provisória, cabendo ainda algumas reformas e modificações antes da entrada em vigor definitiva com a conclusão da Rodada Doha.