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O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common inte...

por Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e

Publicado em 2019

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O privilégio do crédito tributário no processo de recuperação judicial de empresas = The privilege of the tax credit in the process of judicial recovery of companies

por Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e

Publicado em 2020

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A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 =...

por Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e

Publicado em 2018

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4

Modulação dos efeitos da decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o impacto financeiro nas empresas = Modulation of the effects of the ICMS exclusion decision...

por Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e

Publicado em 2019

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5

A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no Art. 854 do CPC = The tax enforcement and the mistaken...

por Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e

Publicado em 2020

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