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1
Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação
por
Teotônio, Paulo José Freire
Publicado em 2012
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2
Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade
por
Teotônio, Paulo José Freire
Publicado em 2015
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3
Ressocialização em tempos de crise dos direitos humanos = Re-socialization in times of human rights crisis
por
Teotônio, Paulo José Freire
Publicado em 2020
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4
Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei Seca
por
Teotônio, Paulo José Freire
Publicado em 2017
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5
A prisão como instrumento de coerção moral ilegítima para obtenção de prova através de delação premiada = Imprisonment as an instrument of unlawful moral coercion to obtain evidenc...
por
Teotônio, Paulo José Freire
Publicado em 2017
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6
Sugestões para aprimoramento da legislação para combate à homofobia e garantia da honra e dignidade dos homossexuais e transgêneros = Suggestions for improvement of laws to fight h...
por
Teotônio, Paulo José Freire
Publicado em 2018
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7
Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos = Sentence: disproportionality and social ineffectiveness of sentence reduction in the Drug La...
por
Silveira, Sebastião Sérgio da
Publicado em 2019
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