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1
Direito à prova no processo civil brasileiro = Right to evidence in the Brazilian civil procedure
por
Silva
,
João
Batista
de
França
Publicado em 2011
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Artigo
2
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
por
Silva
,
João
Batista
de
França
Publicado em 2019
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Dissertação
3
O controle jurisdicional da omissão inconstitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
por
Freitas, Candice Hellen Sousa de
Publicado em 2006
Outros Autores:
“
...
Silva
,
João
Batista
de
França
...
”
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Artigo
4
Ponderação constitucional: a liberdade do órgão jurisdicional no Estado Democrático de Direito
por
Carlos, Cyro Roberto dos Santos
Publicado em 2007
Outros Autores:
“
...
Silva
,
João
Batista
de
França
...
”
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