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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO EM MATÉRIA PENAL AMBIENTAL
por
SILVA
,
Rogerio
Borba
da
Publicado em 2020
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Artigo
2
A Constitutional amendment nº 103 of 2019 and its immediate effects on the recovery of the social security regimes of public servants
por
Silva
,
Rogério
Borba
da
Publicado em 2020
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Artigo
3
Argumentos principiológicos da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados pela Administração Pública
por
Silva
,
Rogerio
Borba
da
Publicado em 2022
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Artigo
4
20 anos de Direito Societário no Código Civil: uma abordagem jurídica e econômica = 20 Years of Corporate Law in the Civil Code: a legal and economic approach
por
Silva
,
Rogerio
Borba
da
Publicado em 2023
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Artigo
5
O conflito entre os nomes de domínio e outros sinais distintivos empresariais = Conflict between domain names and other distinctive business signs
por
Silva
,
Rogerio
Borba
da
Publicado em 2020
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Artigo
6
Personalidade jurídica e desconsideração à luz da análise econômica do direito = Legal personality and disregard in the light of economic analysis of law
por
Silva
,
Rogerio
Borba
da
Publicado em 2020
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Artigo
7
A teoria da empresa em Direito e Economia = The enterprise theory in Law and Economy
por
Monaco, Rafael de Oliveira
Publicado em 2019
Outros Autores:
“
...
Silva
,
Rogerio
Borba
da...
”
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Artigo
8
TRANSITIONAL FOOD PENSION: ANALYSIS OF THE POSSIBILITY OF ADVISING A REVISIONAL ACTION
por
Rodrigues, Monalisa de Brito
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...da
Silva
,
Rogério
Borba
...
”
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