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INTERNACIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE MAIOR EFETIVADADE DAS AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS: O CASO DE MARIANA

por Siqueira, Lyssandro Norton

Publicado em 2018

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2

Desastres ambientais: acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no Caso Samarco = Environmental disasters. the rights and mistakes of a new repair model in the Samarco Ca...

por Siqueira, Lyssandro Norton

Publicado em 2022

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3

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República

por Siqueira, Lyssandro Norton

Publicado em 2005

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4

Solução consensual de conflitos ambientais: um novo paradigma na atuação da advocacia pública

por Siqueira, Lyssandro Norton

Publicado em 2021

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5

DESASTRES AMBIENTAIS: ACERTOS E DESACERTOS DE UM NOVO MODELO DE REPARAÇÃO NO CASO SAMARCO

por Siqueira, Lyssandro Norton

Publicado em 2023

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6

Biodiversidade: o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica

por Siqueira, Lyssandro Norton

Publicado em 2020

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7

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras...

por Siqueira, Lyssandro Norton

Publicado em 2020

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8

Environmental licensing: the need for simplication

por Garbaccio, Grace Ladeira

Publicado em 2019

Outros Autores: “...Siqueira, Lyssandro Norton...”
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9

DOGMAS AMBIENTAIS: A INDISCRIMINADA EXIGÊNCIA DE EIA/RIMA PARA ATIVIDADES POLUIDORAS: ESTUDOS BRASILEIRO, FRANCÊS E DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

por Garbaccio, Grace Ladeira

Publicado em 2020

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10

Dogmas ambientais: a indiscriminada exigência de eia/rima para atividades poluidoras: estudos brasileiro, francês e da constituição portuguesa

por Garbaccio, Grace Ladeira

Publicado em 2020

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