Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Lyssandro Norton
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21151
Resumo: Analisa a política nacional do meio ambiente para apontar os problemas da Constituição da República e seus conflitos com o desenvolvimento econômico sustentável.
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Acesso em: 21 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21151Analisa a política nacional do meio ambiente para apontar os problemas da Constituição da República e seus conflitos com o desenvolvimento econômico sustentável.Submitted by Jacyara Queblas (jacyara@stj.jus.br) on 2009-05-08T19:20:39Z No. of bitstreams: 1 competencia_administrativa_materia_ambiental.pdf: 884053 bytes, checksum: 286fb5e4cca94ea89fd55387598bf6bc (MD5)Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: Em princípio, todas as palavras no título devem estar em minúsculas com exceção da primeira e de casos como Lei 4.444/98 ou Lei [nome tradicional] Inserir espaços antes e depois dos dois pontos. on 2009-05-11T17:06:31Z (GMT)Submitted by Jacyara Queblas (jacyara@stj.jus.br) on 2009-05-11T17:47:24Z No. of bitstreams: 1 competencia_administrativa_materia_ambiental.pdf: 884053 bytes, checksum: 286fb5e4cca94ea89fd55387598bf6bc (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-05-11T17:50:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_administrativa_materia_ambiental.pdf: 884053 bytes, checksum: 286fb5e4cca94ea89fd55387598bf6bc (MD5)Made available in DSpace on 2009-05-11T17:50:37Z (GMT). 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