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A contumácia na apropriação indébita, o Judiciário e a (in)eficácia das legislações estaduais = The continuity of misappropriation, the Judiciary and the (in)efficiency of state le...
por
Soares
,
Blader
Henrique
de
Lira
Publicado em 2023
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Artigo
2
A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores = The imputation of crime against the tax order to accountants
por
Soares
,
Blader
Henrique
de
Lira
Publicado em 2023
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Artigo
3
A (in)exigibilidade de certidão de regularidade fiscal como requisito para a homologação da recuperação judicial = The (un)enforceability of a tax regularity certificate as a requi...
por
Soares
,
Blader
Henrique
de
Lira
Publicado em 2022
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Artigo
4
O benefício fiscal do PERSE e as receitas de atividades econômicas a ele sujeitas = The PERSE tax benefit and the income from economic activities subject to it
por
Soares
,
Blader
Henrique
de
Lira
Publicado em 2022
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Artigo
5
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification fo...
por
Soares
,
Blader
Henrique
de
Lira
Publicado em 2023
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Artigo
6
A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais = The purpose as a validity criterion in the tax jurisdiction rule of social con...
por
Soares
,
Blader
Henrique
de
Lira
Publicado em 2021
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Artigo
7
A intervenção do Estado na economia: a política mínima de preços para o transporte rodoviário de cargas nacional = The intervention of the State in the economy: the minimum price p...
por
Soares
,
Blader
Henrique
de
Lira
Publicado em 2022
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Artigo
8
A reforma tributária e a proposta da instituição da CBS: creditamentos na não cumulatividade e na monofasia = The tax reform and the proposal of the CBS institution: credits in non...
por
Soares
,
Blader
Henrique
de
Lira
Publicado em 2022
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Artigo
9
Creditamento de PIS e COFINS monofásico no setor de combustíveis: reflexões normativas e dissídio jurisprudencial
por
Soares
,
Blader
Henrique
de
Lira
Publicado em 2022
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Dissertação
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