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Soares, Mario Lúcio Quintão
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Direitos fundamentais do homem nos textos constitucionais brasileiro e alemão
por
Soares
,
Mario
Lúcio
Quintão
Publicado em 1992
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Artigo
2
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo = Participation of the affected as a way to decryption of power in the collective process = Pa...
por
Soares
,
Mario
Lúcio
Quintão
Publicado em 2020
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Artigo
3
Globalização e processo democrático no Estado contemporâneo = Globalization and democratic process in the contemporary State = Globalización y proceso democrático en el Estado cont...
por
Soares
,
Mário
Lúcio
Quintão
Publicado em 2019
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Artigo
4
Os princípios informadores do novo Código Civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro
por
Soares
,
Mário
Lúcio
Quintão
Publicado em 2003
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Artigo
5
A reengenharia do Estado e do processo de integração europeu na perspectiva da globalização
por
Soares
,
Mário
Lúcio
Quintão
Publicado em 2016
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Artigo
6
Resenha do Livro "The International Court of Justice"
por
Soares
,
Mário
Lúcio
Quintão
Publicado em 2018
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Artigo
7
O DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA INTERFACE COM OS DIREITOS HUMANOS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2009v12n23p3
por
Soares
,
Mário
Lúcio
Quintão
Publicado em 2009
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Artigo
8
Direito Sanitário: limites e possibilidades na efetivação dos direitos fundamentais sociais = Health Law: limits and possibilities in the implementation of the fundamental social r...
por
Costa, José Hermelindo Dias Vieira
Publicado em 2017
Outros Autores:
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Soares
,
Mário
Lúcio
Quintão
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Artigo
9
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais: um caso de inefetividade? = Sustainable development and environmental disaster in Minas Gerais: a case of ineffect...
por
Pagliarini, Alexandre Coutinho
Publicado em 2017
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,
Mário
Lúcio
Quintão
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Artigo
10
AS CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA
por
Souza, Roberta Kelly Silva
Publicado em 2017
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Mario
Lúcio
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11
Autonomy of Will in International Contracts: The LICC, the Convention of Mexico and the Brazilian Federal Constitution
por
Oliveira, Mateus Soares de
Publicado em 2008
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Lúcio
Quintão
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12
Mercosur and its Politics about Human Trafficking doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p185
por
Souza, Mércia Cardoso de
Publicado em 2011
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Artigo
13
NECESSIDADE DO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO E A EDUCAÇÃO: INTERDISCIPLINARIDADE NO FOMENTO À CIDADANIA
por
Rezende, Elisângela Inês Oliveira Silva de
Publicado em 2021
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Lúcio
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