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O controle de convencionalidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: uma visão portuguesa
por
Sousa
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2
The Charter of Fundamental Rights of the European Union and the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities: a dynamic pro unione and pro homine with parti...
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3
A bússola do Direito Constitucional dialógico: a atualização e efetividade dos direitos fundamentais
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Publicado em 2019
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4
Essential framework of the legal status of sign language: recognition and officiality
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Sousa
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Filipe
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5
A bússola do Direito Constitucional dialógico: a atualização e efetividade dos direitos fundamentais
por
Sousa
,
Filipe
Venade
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Publicado em 2019
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6
The pronouncements of the United Nations committees within the scope of the optional protocols: binding and legal effectiveness of their recommendations
por
Sousa
,
Filipe
Venade
de
Publicado em 2023
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Artigo
7
Exploring Deaf Culture in Legal Texts: A Journey from Deafology to Cultural Rights
por
Sousa
,
Filipe
Venade
Publicado em 2023
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