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Corruptissima republica plurimae leges: retroatividade da Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)? = Corruptissima republica plurimae leges: retroactivity of th...
por
Souza
,
Alexander
Araujo
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Publicado em 2022
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2
O Promotor de Justiça investigador e a teoria das provas ilícitas
por
Souza
,
Alexander
Araújo
de
Publicado em 2004
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Artigo
3
O Ministério Público, a ação civil pública e a possibilidade, nesta sede, de controle incidental de constitucionalidade: uma trilogia democrática
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2003
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Artigo
4
Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória?
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2007
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Artigo
5
A transação penal brasileira: art. 76 da Lei n. 9.099/95: seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2006
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Artigo
6
A inadmissibilidade, no Processo Penal, das provas obtidas por meios ilícitos: uma garantia absoluta?
por
Souza
,
Alexander
Araújo
de
Publicado em 2004
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Artigo
7
Ministério Público: de onde vim, quem sou, para onde vou?
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2015
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Artigo
8
Desafios e perspectivas sobre a instituição do Ministério Público Europeu para o efetivo combate à criminalidade organizada transnacional no âmbito da União Europeia
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2017
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Artigo
9
Ainda e sempre a imparcialidade do Ministério Público no processo penal: uma tese decididamente garantista
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2017
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Artigo
10
A função essencial do Ministério Público de coordenar a investigação criminal pré-processual
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2018
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Artigo
11
Os principais instrumentos de combate à criminalidade organizada transnacional no âmbito da União Europeia
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2018
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Artigo
12
A supressão do recurso criminal do Ministério Público em caso de absolvição do acusado: quando Ferrajoli si è sbagliato
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2015
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Artigo
13
Transação penal brasileira Artigo 76 da Lei nº 9.099/95: seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2007
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Artigo
14
O modelo do promotor investigador como o mais adequado às modernas democracias constitucionais
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2018
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Artigo
15
O abuso do direito no requerimento de medidas cautelares típicas e atípicas no processo penal
por
Souza
,
Alexander
Araujo
de
Publicado em 2007
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