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Parecer do Procurador Geral da República no curso da ação direta de inconstitucionalidade nº 1923, a qual visa impugnar a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que rege a instituiçã...
por
Souza
,
Antônio
Fernando
Barros
e
Silva
de
Publicado em 2009
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Artigo
2
Discurso no Fórum Brasileiro de Direito Constitucional : O STF e a Constituição : 20 anos
por
Souza
,
Antonio
Fernando
Barros
e
Silva
de
Publicado em 2008
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Artigo
3
A visão do Ministério Público
por
Souza
,
Antonio
Fernando
Barros
e
Silva
de
Publicado em 2001
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Artigo
4
Ministério Público: autonomia e independência institucional
por
Souza
,
Antônio
Fernando
Barros
e
Silva
de
Publicado em 2005
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Artigo
5
O Ministério Público e a tutela jurisdicional dos interesses coletivos
por
Souza
,
Antonio
Fernando
Barros
e
Silva
de
Publicado em 1983
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