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1
O sentido da intervenção do defensor público na audiência de custódia (no contexto do problema, mais amplo, do acesso ao direito, no Brasil e em Portugal)
por
Souza
,
Carlos
Eduardo
Freitas
de
Publicado em 2020
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Dissertação
2
Ação penal; inépcia material, rejeição; princípio da insignificância ou de bagatela
por
Siqueira, Geraldo Batista de
Publicado em 2008
Outros Autores:
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...
Souza
,
Carlos
Eduardo
Freitas
de...
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