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Suxberger, Antonio Henrique Graciano
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The Judicial Activism according to the Maria da Penha Statute
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2021
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2
Políticas Públicas de proteção à vítima: uma proposta de arranjo institucional de segurança pública
por
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,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2017
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3
Os limites à busca pessoal no STJ: um debate a partir da criminologia pública = The limits to personal search in the STJ: a debate from the standpoint of public criminology
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2022
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4
O juiz das garantias como caso de erro legístico = The judge of guarantees as a case of legistics error
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2020
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5
O regime jurídico do interrogatório no Projeto de Código de Processo Penal
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2009
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Artigo
6
A inserção do controle social nas escolas criminológicas: do monismo social a criminologia crítica
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2006
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Artigo
7
A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador = Defendant’s free will in legal collaboration and its relation with pre-trial detenti...
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2017
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Artigo
8
Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados = DNA criminal investigation: DNA databas...
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2018
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Artigo
9
A segurança jurídica na Lei do Processo Administrativo: problematizando o conteúdo do Artigo 54 da Lei 9.784/1999 = Legal certainty in the Federal Administrative Procedure Statute:...
por
Suxberger
,
Antônio
Henrique
Graciano
Publicado em 2019
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Artigo
10
Funcionalização e expansão do Direito Penal: o Direito Penal negocial = The Criminal Law’s functionalization and expansion: the negotiation on Criminal Law
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2016
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Artigo
11
Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2011
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Artigo
12
A funcionalização como tendência evolutiva do Direito Internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados de identificação de perfil genético no Brasil = The funcion...
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2015
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Artigo
13
Repensando os desafios da dogmática jurídico-penal a partir da teoria crítica dos direitos humanos = Rethinking the challenges of Criminal Law’s theory according to the critical th...
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2016
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Artigo
14
Efetividade e eficácia da colaboração premiada como chaves de compreensão para os limites da atuação judicial = Effectiveness and efficiency of the legal collaboration as keys to u...
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2019
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Artigo
15
A verdade possível na apuração de crimes em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher = The achievable truth in prosecuting crimes in the context of domestic viole...
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2021
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Artigo
16
Variações do regime semiaberto de cumprimento de pena: extinção do sistema progressivo da pena no estado de Minas Gerais? = Variations on semi liberation imprisonment: extincting t...
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2021
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Artigo
17
Da presunção de inocência ao devido processo legal: a constitucionalidade da execução provisória da pena = From the presumption of innocence to the due process of law clause: the c...
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2019
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Artigo
18
Democracia na gestão da segurança pública
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2010
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Artigo
19
Juiz das garantias: o inquérito policial deve compor os autos do processo? = Judge of guarantees: will the police investigation records compose the criminal case file?
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2019
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Artigo
20
The public legal defense as a constitutional and procedural guarantee on the access to justice in South America
por
Suxberger
,
Antonio
Henrique
Graciano
Publicado em 2016
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