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Takano, Caio Augusto
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1
Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2014
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Artigo
2
A relação entre o Direito Tributário e o Direito Privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário = The relation between Tax Law and Private Law and its impacts on th...
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2017
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Artigo
3
A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2013
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Artigo
4
Erosão da base tributável e a transferência de resultados: o caminho para o multilateralismo e novas perspectivas à soberania fiscal
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2014
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Artigo
5
A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle = Dosimetry of tax-related fines: proportionality and control
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2017
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Artigo
6
Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regard...
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2019
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Artigo
7
A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2012
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Artigo
8
Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do Art. 136 do Código Tributário Nacional
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2013
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Artigo
9
A competência do ICMS na importação à luz da teoria das causas
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2011
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Artigo
10
Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2012
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Artigo
11
Limitações aos deveres instrumentais tributários (aplicação do art. 113, §2º do código tributário nacional)
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2015
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Dissertação
12
Limites às normas antielisivas específicas para a contenção da arbitragem fiscal internacional por intermédio de instrumentos híbridos no direito brasileiro
por
Takano
,
Caio
Augusto
Publicado em 2019
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Tese
13
A sanção tributária no planejamento fiscal
por
Branco, Leonardo Ogassawara de Araújo
Publicado em 2014
Outros Autores:
“
...
Takano
,
Caio
Augusto
...
”
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Artigo
14
Entre a norma sancionadora e a norma tributária: reflexões sobre a aplicação da norma sancionatória sob condição futura
por
Vieira, Michell Przepiorka
Publicado em 2023
Outros Autores:
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,
Caio
Augusto
...
”
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