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Tibúrcio, Dalton Robert
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1
Must regulatory agencies be formalistic?
por
Tibúrcio
,
Dalton
Robert
Publicado em 2021
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2
Interpretação dos atos normativos das agências reguladoras
por
Tibúrcio
,
Dalton
Robert
Publicado em 2010
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3
Marbury v. Madison: uma decisão política de manter a Corte fora da política = Marbury v. Madison: a political decision to keep the Court out of political
por
Casagrande, Cássio Luís
Publicado em 2019
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“
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Tibúrcio
,
Dalton
Robert
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4
Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação
por
Abreu, Célia Barbosa
Publicado em 2018
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Tibúrcio
,
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5
Marbury v. Madison: uma decisão política de manter a corte fora da política
por
Casagrande, Cássio Luís
Publicado em 2019
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,
Dalton
Robert
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Artigo
6
A intercalação administrativa na regulação da saúde suplementar: implicações constitucionais do afastamento relativo do regime falencial
por
Casagrande, Cássio Luís
Publicado em 2018
Outros Autores:
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,
Dalton
Robert
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Artigo
7
ARRANJOS INSTITUCIONAIS NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA COMPETÊNCIA CONGRESSUAL PARA SUSTAR ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO
por
Casagrande, Cássio Luís
Publicado em 2019
Outros Autores:
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Tibúrcio
,
Dalton
Robert
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8
EL CAMINO BRASILEÑO HACIA EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO Y LA JURISDICCIÓN INDÍGENA
por
Val, Eduardo Manuel
Publicado em 2019
Outros Autores:
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Tibúrcio
,
Dalton
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