Marbury v. Madison: uma decisão política de manter a corte fora da política

• Autor(a) principal: Casagrande, Cássio Luís
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Tibúrcio, Dalton Robert
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1008
• topic: Marbury v. Madison; História Constitucional; Controle Judicial; Suprema Corte; Lacunas.

O presente artigo analisa o caso Marbury v. Madison, decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1803, com destaque para o seu contexto histórico. A partir das repercussões da eleição presidencial americana de 1800, o texto busca compreender as contradições, limitações e o legado do caso, bem como sua repercussão imediata e ao longo da história. A compreensão da distinção feita pela decisão da Corte entre questões de direito e questões políticas exige um olhar histórico do ambiente em que o caso se produziu. Atento ao papel da História do Direito de revelar as complexidades escondidas dos mitos consagrados no discurso jurídico, o artigo investiga as lacunas deixados pela decisão do caso. A hipótese a ser verifica é a de que a dimensão da judicial review que emerge do caso tem um caráter limitado, permitindo à Corte o balanceamento no uso de seus poderes.