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Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal
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Valente
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Publicado em 2005
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2
Análise jurídica do PIB como índice e suas opções subjacentes
por
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Publicado em 2020
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3
Princípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributos
por
Valente
,
Christiano
Mendes
Wolney
Publicado em 2015
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4
A não cumulatividade no IVA europeu e nos tributos brasileiros não cumulativos
por
Valente
,
Christiano
Mendes
Wolney
Publicado em 2015
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5
Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJ
por
Valente
,
Christiano
Mendes
Wolney
Publicado em 2015
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6
Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ
por
Borges, Antônio de Moura
Publicado em 2013
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