Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valente, Christiano Mendes Wolney
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465
Resumo: Discorre sobre a proteção de direitos e a extensão do sigilo bancário, os princípios hermenêuticos constitucionais e a natureza da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001.
id STJ-1_39960dace3dfc6c3b56f3b88c6995b77
oai_identifier_str oai:localhost:2011/29465
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Valente, Christiano Mendes Wolney2010-04-22T16:19:07Z2010-04-22T16:19:07Z2005-05VALENTE, Christiano Mendes Wolney. Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao sigilo bancário pela administração tributária federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465>. Acesso em: 12 ago. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465Discorre sobre a proteção de direitos e a extensão do sigilo bancário, os princípios hermenêuticos constitucionais e a natureza da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001.Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:08Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-16T16:05:50Z (GMT)Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-20T14:50:45Z No. of bitstreams: 1 verificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdf: 239993 bytes, checksum: 0d5db17ce5a02ed2b45eb5aff9d3c97e (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T16:19:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 verificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdf: 239993 bytes, checksum: 0d5db17ce5a02ed2b45eb5aff9d3c97e (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-22T16:19:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 verificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdf: 239993 bytes, checksum: 0d5db17ce5a02ed2b45eb5aff9d3c97e (MD5) Previous issue date: 2005Revista fórum de direito tributárioAdministração tributáriaDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisSigilo bancário, BrasilAdministração fiscal, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilBrasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTverificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdf.txtverificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdf.txttext/plain77868http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29465/3/verificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdf.txt071ca8ad6c18e056cfa6f240f1488904MD53ORIGINALverificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdfverificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdfapplication/pdf239993http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29465/1/verificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdf0d5db17ce5a02ed2b45eb5aff9d3c97eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29465/2/license.txta103b508f7700afa10a9a9a3734203caMD522011/294652015-08-10 15:32:49.796oai:localhost:2011/29465Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal
title Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal
spellingShingle Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal
Valente, Christiano Mendes Wolney
Sigilo bancário, Brasil
Administração fiscal, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)
Administração tributária
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
title_short Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal
title_full Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal
title_fullStr Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal
title_full_unstemmed Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal
title_sort Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal
author Valente, Christiano Mendes Wolney
author_facet Valente, Christiano Mendes Wolney
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Valente, Christiano Mendes Wolney
dc.subject.por.fl_str_mv Sigilo bancário, Brasil
Administração fiscal, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)
topic Sigilo bancário, Brasil
Administração fiscal, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)
Administração tributária
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
dc.subject.other.none.fl_str_mv Administração tributária
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
description Discorre sobre a proteção de direitos e a extensão do sigilo bancário, os princípios hermenêuticos constitucionais e a natureza da Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-22T16:19:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-22T16:19:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv VALENTE, Christiano Mendes Wolney. Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao sigilo bancário pela administração tributária federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465>. Acesso em: 12 ago. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465
identifier_str_mv VALENTE, Christiano Mendes Wolney. Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao sigilo bancário pela administração tributária federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465>. Acesso em: 12 ago. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29465
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29465/3/verificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29465/1/verificacao_constitucionalidade_acesso_valente.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29465/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 071ca8ad6c18e056cfa6f240f1488904
0d5db17ce5a02ed2b45eb5aff9d3c97e
a103b508f7700afa10a9a9a3734203ca
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394626816802816

Registros relacionados