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É possível acumular duas aposentadorias? Uma análise da possibilidade de acumulação de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo público federal e iniciativa privada = Is it...
por
Viegas
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Publicado em 2023
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2
A possibilidade de usucapião entre coerdeiros sobre imóvel objeto de herança = The possibility of adverse possession between co-heir over property object of inheritance
por
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Publicado em 2023
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3
As excludentes de cobertura securitária nos casos de suicídio do segurado e embriaguez alcoólica do segurado motorista = Exclusions of insurance coverage in cases of suicide of the...
por
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Publicado em 2023
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4
Os direitos sucessórios no âmbito da família anaparental = The inheritance rights of the anaparental family
por
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Publicado em 2023
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5
A recuperação judicial no âmbito do futebol: uma abordagem sob a perspectiva do sistema de precedentes do CPC/2015 = The judicial recovery in the scope of football: an approach fro...
por
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Publicado em 2022
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6
A sucessão do apresentador Gugu Liberato: STJ reconhece a validade do testamento [Jurisprudência comentada]
por
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Publicado em 2023
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7
Cônjuge que feriu o dever de fidelidade inerente ao casamento tem direito a perceber alimentos? = The spouse who violated the duty of fidelity inherent in the marriage is entitled...
por
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Publicado em 2023
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8
É possível a averbação do tempo de advocacia, sem contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria de magistrado? = Is it possible to record the attorney time, without socia...
por
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Publicado em 2023
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9
A multipropriedade e a polêmica gerada em torno do veto dos §§ 3º, 4º e 5º do Art. 1.358-J do Código Civil: os multiproprietários possuem responsabilidade solidária pelas dívidas d...
por
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Publicado em 2021
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10
Abandono Afetivo. Dano Moral [Jurisprudência comentada]
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Publicado em 2021
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11
Apontamentos sobre a ordem de vocação hereditária no Direito português = Notes on the order of hereditary vocation in Portuguese Law
por
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Publicado em 2021
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12
Indignidade: exclusão de herdeiro (STJ, REsp 1.938.984/PR) [Jurisprudência comentada]
por
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Publicado em 2022
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13
Dissolução da família multiespécie: comentários ao Resp 1.713.167/SP [Jurisprudência comentada]
por
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Publicado em 2022
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14
A transformação do Clube em Sociedade Anônima de Futebol e seus efeitos jurídicos em relação aos credores = The transformation of the club into a football society and its legal eff...
por
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Publicado em 2022
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15
Comentário de Jurisprudência: a relativização do requisito publicidade no reconhecimento de uniões estáveis homoafetivas (TJDF, AC 0705912-93.2018.8.07.0014) [Jurisprudência coment...
por
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Publicado em 2022
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Artigo
16
A futurização do Direito Sucessório: o conflito existente entre o direito à intimidade dos dados sensíveis do falecido e o direito à sucessão dos herdeiros = The futurization of Su...
por
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Publicado em 2022
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Artigo
17
Partilha de imóvel financiado adquirido antes do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens (STJ, REsp 1.841.128/MG) [Jurisprudência Comentada]
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Publicado em 2022
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18
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável (STJ; REsp 1.789.505/SP; Rel. Min. Marco Buzzi) [Jurisprudência comentada]
por
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Publicado em 2022
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19
A incidência do fato jurídico morte na execução do contrato de locações de imóveis = The incidence of the legal fact of death in the performance of the real estate lease agreement...
por
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,
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Mara
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Rabelo
Publicado em 2023
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Artigo
20
A responsabilidade do sócio único na sociedade limitada unipessoal = The responsibility of the sole member in the single-personal limited company
por
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,
Cláudia
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Almeida
Rabelo
Publicado em 2023
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