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1
Uma análise crítica da relicitação na Lei n. 13.448/2017
por
Vita
,
Pedro
Henrique
Braz
de
Publicado em 2022
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Artigo
2
A prorrogação ordinária de contratos de concessão: uma análise à luz da ADI nº 5.991 = The ordinary concession extension: an analysys based on ADI No. 5.991
por
Vita
,
Pedro
Henrique
Braz
de
Publicado em 2021
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Artigo
3
O regime jurídico dos contratos das empresas estatais na Lei nº 13.303/16: uma aproximação ao Direito Privado = State-Owned companies’ contracts in Brazilian Law no 13303/16: a pro...
por
Vita
,
Pedro
Henrique
Braz
de
Publicado em 2019
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Artigo
4
Por uma teoria geral dos contratos que abarque os contratos públicos
por
Vita
,
Pedro
Henrique
Braz
de
Publicado em 2014
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Artigo
5
A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural
por
Vita
,
Pedro
Henrique
Braz
de
Publicado em 2013
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Trabalho de conclusão de curso
6
A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
por
Vita
,
Pedro
Henrique
Braz
de
Publicado em 2015
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Dissertação
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