A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/45186 |
Resumo: | Orientador : Profª. Drª. Angela Cassia Costaldello |
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Vita, Pedro Henrique Braz deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoCostaldello, Angela Cassia, 1961-2017-03-21T21:02:34Z2017-03-21T21:02:34Z2015http://hdl.handle.net/1884/45186Orientador : Profª. Drª. Angela Cassia CostaldelloDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 11/09/2015Inclui referências : f. 107-115Resumo: Este estudo visa analisar de forma sistemática como se dá a aplicação da boa-fé objetiva aos processos de contratação pública. A pesquisa realizada se concentrou, primeiramente, no tratamento dado à boa-fé objetiva pelo direito privado. A seguir, ela enfrentou o tema da incidência da boa-fé ao direito administrativo e às diversas atividades que lhe são próprias. Por fim, ela procedeu a uma análise da boa-fé objetiva no que toca aos processos de contratação pública, avaliando os fundamentos que viabilizam a sua operacionalidade nesse campo, bem como os efeitos da incidência de cada uma de suas facetas nas diversas etapas do processo obrigacional/contratual. Palavras-chave: boa-fé objetiva; contratos públicos; contratos administrativos; processos de contratação pública.Riassunto: Questa ricerca ha per oggeto analizzare sistematicamente la aplicazione dela buona fede oggetiva alla procedura dei appalti pubblici. La riccerca in primo luogo ha studiato il trattamento della buona fede oggetiva nell'ambito del diritto privato. Dopo, ha affrontato la questione della incidenza di buona fede nel diritto amministrativo e le varie attività che sono proprie. Infine, ha fatto un'analisi della buona fede oggettiva nella procedure di appalto pubblici, valutando gli elementi fondamentali che permettono il funzionamento in questo settore, nonché gli effetti della incidenza di ciascuno dei suoi aspetti nelle varie fasi del processo obbligatorio/contrattuale. Parole chiavi: Buona fede oggetiva; contratti pubblici; contratti amministrative; procedura de appalti.115 p.application/pdfDisponível em formato digital351.712DireitoBoa-Fe (Direito)Contratos administrativosDireito administrativoA boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA.pdfapplication/pdf975073https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45186/1/R%20-%20D%20-%20PEDRO%20HENRIQUE%20BRAZ%20DE%20VITA.pdfb414284214ae50922361c84c6464f8dcMD51open access1884/451862017-03-21 18:02:34.84open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45186Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-21T21:02:34Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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