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1
Moralidade administrativa: breves considerações sobre o conceito e sua proteção jurídica = Administrative morality: brief considerations about the concept and its legal protection...
por
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2
O aborto como problemática de saúde pública: hipóteses legais e reflexos da descriminalização = Abortion as a public health problem: legal hypotheses and reflections of decriminali...
por
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3
Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas = Social dumping: the role of the jud...
por
Zacarias
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Publicado em 2017
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Meios alternativos de resolução de conflitos: arbitragem de direitos coletivos
por
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Publicado em 2019
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O HATE SPEECH E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS MEIOS DIGITAIS
por
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6
A força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódia = Normative force of international treaties: study about the regulation of custo...
por
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Fabiana
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7
DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
por
Filho, Adalberto Simão
Publicado em 2018
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Artigo
8
Direito Ambiental do Trabalho: análise sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos coletivos = Environmental Labor Law: analysis from the perspectiv...
por
Silveira, Ricardo dos Reis
Publicado em 2018
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9
OS BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ATUAÇÃO CONJUNTA DA NOVA EMPRESARIABILIDADE COM O TERCEIRO SETOR DA ECONOMIA
por
Silva, Juvêncio Borges
Publicado em 2017
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10
MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos
por
da Silveira, Sebastião Sergio
Publicado em 2019
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