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SIlveira, Sebastião Sérgio da
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1
Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
por
Silveira
,
Sebastião
Sergio
da
Publicado em 2011
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Artigo
2
Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos = Sentence: disproportionality and social ineffectiveness of sentence reduction in the Drug La...
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2019
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Artigo
3
MP nº 871/2019: restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis = MP nº. 871/2019: restriction of privileges and against the law of vulnerables...
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2019
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Artigo
4
A força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódia = Normative force of international treaties: study about the regulation of custo...
por
SIlveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2017
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Artigo
5
Direito Penal e proporcionalidade: anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2015
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Artigo
6
O direito coletivo à moradia: o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2021
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Artigo
7
Contribuição sindical: a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical = Union dues: the Labor Reform (Law no. 13,467/2017) and...
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2019
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Artigo
8
Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants
por
Silveira
,
Sebastião
Sergio
da
Publicado em 2015
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Artigo
9
O devido processo legal na lei de improbidade administrativa como ferramenta insuperável do Estado Democrático de Direito e a eficácia na defesa da moralidade administrativa
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2014
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Artigo de conferência
10
Ortotanásia e a dignidade da pessoa humana
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2014
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Artigo de conferência
11
Do Estado socioambiental de direito e sustentabilidade: programa de regularização ambiental (PRA) "possível anistia" à degradação ambiental das áreas de preservação permanente (APP...
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2016
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Artigo de conferência
12
Desconstituição do título executivo judicial fundado em norma declarada inconstitucional pelo STF e a impugnação do art. 525, § 12º do CPC
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2016
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Artigo de conferência
13
Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2017
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Artigo
14
A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2020
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Livro
15
A garantia constitucional à Educação por meio da judicialização
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2020
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Artigo
16
O código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2021
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Artigo
17
O retrocesso do direito coletivo do trabalho em razão da reforma trabalhista feita pela Lei 13.467/17
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2020
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Artigo
18
Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09)
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2021
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Artigo
19
A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2022
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Artigo
20
Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19
por
Silveira
,
Sebastião
Sérgio
da
Publicado em 2020
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Artigo de conferência
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