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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA): análise crítica da proteção dos dados pessoais do consumidor no Brasil e no estado da...
por
De
Lucca
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Newton
Publicado em 2023
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2
A responsabilidade civil do encarregado de proteção de dados pessoais no Brasil e a efetiva proteção dos dados pessoais do consumidor = The civil responsibility of personal data pr...
por
Lucca
,
Newton
de
Publicado em 2024
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Artigo
3
Normas de interpretação contratual no Brasil
por
Lucca
,
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de
Publicado em 2007
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Artigo
4
Comércio eletrônico na perspectiva de atualização do CDC
por
Lucca
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Newton
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Publicado em 2012
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Artigo
5
O direito de arrependimento no âmbito do comércio eletrônico
por
Lucca
,
Newton
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Publicado em 2012
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Artigo
6
Do título papel ao título eletrônico
por
Lucca
,
Newton
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Publicado em 2013
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Artigo
7
A principiologia inerente aos contratos comerciais
por
De
Lucca
,
Newton
Publicado em 2012
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Artigo
8
Reflexões sobre a contribuição da arbitragem internacional para a solução de conflitos de interesses nas companhias = Reflections of the contribution of the international arbitrati...
por
Lucca
,
Newton
de
Publicado em 2017
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Artigo
9
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais: instituição do crime de lesa-corte
por
Lucca
,
Newton
de
Publicado em 2001
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Artigo
10
A correção monetária nos títulos de crédito
por
De
Lucca
,
Newton
Publicado em 1992
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Artigo
11
A influência do pensamento de Tullio Ascarelli em matéria de títulos de crédito no Brasil
por
De
Lucca
,
Newton
Publicado em 2005
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Artigo
12
A segunda seção do STJ é competente para julgar conflitos de competência originados em recuperação judicial, envolvendo execução originados em recuperação judicial, envolvendo exec...
por
De
Lucca
,
Newton
Publicado em 2017
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Capítulo de livro
13
A importância da Justiça Federal
por
Lucca
,
Newton
de
Publicado em 2008
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Artigo
14
Enfim, o novo diploma falimentar brasileiro: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
por
Lucca
,
Newton
de
Publicado em 2005
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Artigo
15
A biodiversidade e o Direito
por
Lucca
,
Newton
de
Publicado em 1999
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Artigo
16
A desconsideração da personalidade jurídica na falência: equívocos na busca da responsabilização dos sócios pelo estado de insolvência da sociedade empresária
por
De
Lucca
,
Newton
Publicado em 2018
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Capítulo de livro
17
Reflexões sobre os 40 anos do Banco Central
por
Lucca
,
Newton
de
Publicado em 2007
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Artigo
18
A importância da Justiça Federal
por
Lucca
,
Newton
de
Publicado em 2008
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Artigo
19
A DISCIPLINA NORMATIVA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO NO PROJETO DE LEI DO SENADO 487/13 | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p505
por
de
Lucca
,
Newton
Publicado em 2018
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Artigo
20
Atividade negocial: introdução à obra
por
De
Lucca
,
Newton
Publicado em 2019
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