Possíveis contribuições da accountability, para a regulação do uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário Brasileiro frente à necessidade de estabelecer padrões éticos para essa tecnologia, no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Juliana Fernandes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15554
Resumo: This paper aims to analyze the possible contributions of accountability to the regulation of the use of artificial intelligence by the Brazilian judiciary, about the establishment of ethical standards for this technology. The study is justified by the fact that technological innovations become part of the legal routine, with a special focus on the use of Artificial Intelligence (AI) by the judiciary, which implies previously unknown effects, and it is prudent to consider accountability as an effective means in accountability for such performance. To achieve this objective, in relation to the methodology, a basic strategy was used, which concerns the purpose. With regard to the objectives, it is classified as a descriptive and exploratory research, with a qualitative approach. As for data collection, it is a bibliographic and documentary research. From the analysis of the data, it was found that accountability is essential for the regulation of the use of AI-based applications by the Brazilian judiciary, its influence should be considered for the institution of ethical guidelines, in the use of this technology in Brazil. There are positive consequences of its application, such as optimization of jurisdictional performance, increase in performance and accuracy. However, potential risks arising from biases and obscurities should not be overlooked. Thus, accountability is central to reducing negative effects, through accountability, during the algorithmic life cycle and accountability of those involved for any damages.
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spelling Possíveis contribuições da accountability, para a regulação do uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário Brasileiro frente à necessidade de estabelecer padrões éticos para essa tecnologia, no BrasilAccountability e poder judiciário brasileiroInteligência ArtificialÉtica e Tecnologia.This paper aims to analyze the possible contributions of accountability to the regulation of the use of artificial intelligence by the Brazilian judiciary, about the establishment of ethical standards for this technology. The study is justified by the fact that technological innovations become part of the legal routine, with a special focus on the use of Artificial Intelligence (AI) by the judiciary, which implies previously unknown effects, and it is prudent to consider accountability as an effective means in accountability for such performance. To achieve this objective, in relation to the methodology, a basic strategy was used, which concerns the purpose. With regard to the objectives, it is classified as a descriptive and exploratory research, with a qualitative approach. As for data collection, it is a bibliographic and documentary research. From the analysis of the data, it was found that accountability is essential for the regulation of the use of AI-based applications by the Brazilian judiciary, its influence should be considered for the institution of ethical guidelines, in the use of this technology in Brazil. There are positive consequences of its application, such as optimization of jurisdictional performance, increase in performance and accuracy. However, potential risks arising from biases and obscurities should not be overlooked. Thus, accountability is central to reducing negative effects, through accountability, during the algorithmic life cycle and accountability of those involved for any damages.O presente trabalho tem por objetivo analisar as possíveis contribuições da accountability, para a regulação do uso de inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro, no que diz respeito ao estabelecimento de padrões éticos para essa tecnologia. O estudo se justifica pelo fato de as inovações tecnológicas passarem a fazer parte do cotidiano jurídico, com foco especial na utilização de Inteligência Artificial (IA) pelo poder judiciário, o que implica efeitos até então desconhecidos, sendo prudente considerar a accountability como meio eficaz na prestação de contas de tal atuação. Para o alcance desse objetivo, em relação à metodologia, utilizou-se uma básica estratégica, no que se refere à finalidade. No que diz respeito aos objetivos, classifica-se como uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa. Quanto à coleta de dados, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. A partir da análise dos dados, verificou-se que a accountability é imprescindível, para a regulamentação do uso de aplicações baseadas em IA pelo poder judiciário brasileiro, sua influência deve ser considerada para a instituição de diretrizes éticas, no emprego dessa tecnologia no Brasil. Há consequências positivas de sua aplicação como a otimização na prestação jurisdicional, aumento em performance e acuracidade. No entanto, não devem ser esquecidos os riscos potenciais decorrentes dos vieses e obscuridades. Assim a accountability é fulcral para a diminuição dos efeitos negativos, por meio da prestação de contas, durante o ciclo de vida algorítmico e responsabilização dos envolvidos por eventuais danos.Alberton, Keila ComelliAlves, Juliana Fernandes2020-12-14T13:07:32Z2021-08-04T16:32:57Z2020-12-14T13:07:32Z2021-08-04T16:32:57Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis90 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15554Direito - TubarãoTUBARÃOAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-08-06T07:41:38Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/15554Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-08-06T07:41:38Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
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