DA NECESSIDADE DE ACCOUNTABILITY DO PODER JUDICIÁRIO PARA FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Carmem Letícia Da Maia
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/4910
Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender os efeitos de mecanismos fracos de accountability aplicados ao Poder Judiciário brasileiro para a democracia. Para isso é feita uma análise de diversos conceitos de accountability, sendo feita uma delimitação com base nos pontos comuns das várias definições apresentadas. Com base em tal definição é feita uma análise do Poder judiciário brasileiro e do caminha traçado por este para encontrar-se como está. Por fim, tendo as questões anteriores sido esclarecidas, aborda-se os efeitos de tal falta de accountability para a democracia brasileira, comprovando a hipótese de que esta falta causa um desequilíbrio na tripartição de poderes e, por consequência, na democracia. Assim, a relevância do presente artigo está no atual protagonismo midiático do Poder Judiciário e das diversas manifestações de insatisfação com os Poderes Legislativo e Executivo, enquanto são percebidas manifestações de apoio ao judiciário.
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