Tributação de atos ilícitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wisentainer, Wogan
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13369
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a tributação de atos ilícitos no Brasil. Para este fim, será analisada a história da tributação no mundo, e como esta se deu no decorrer dos anos no Brasil e no Exterior. Ainda, será analisado o conceito de tributo, e como este se dá na legislação brasileira, além de se explanar quanto a seus requisitos e previsão no ordenamento jurídico brasileiro. Após este breve estudo, será objeto de pesquisa a hipótese de incidência e o fato gerador, ambos aspectos essenciais para a tributação no Brasil. Todos estes aspectos serão o que sustentará a parte final do trabalho, que abordará o principal tema, a tributação de atos ilícitos. Por fim, ainda será analisada a tributação e como ela se difere de sanção, assim como serão conceituadas as ilicitudes no Direito Tributário. Todos estes aspectos serão analisados para que seja possível responder se é legítima a tributação de atos ilícitos.
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