Condições subjetivas de validade dos negócios jurídicos processuais atípicos: a exigência de partes plenamente capazes e a incapacidade pela situação de vulnerabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gazzi, Rodrigo Borges
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6766
Resumo: This paper analyzes the issue of atypical procedure agreements provided in article 190 of the Code of Civil Procedure from 2015, its relation with the principles of selfpreservation of the parties, cooperation and autonomy of the will. In analyzing the institute, it is discussed its subjective requirements and conditions of validity, mainly on the need for fully capable parties and the existing doctrinal divergence, as well as the incapacity for the situation of vulnerability, dealing with the concept of vulnerability applicable to procedural agreements.
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