Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Carolini Fernandes de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5448
Resumo: The central theme of this monograph is parental alienation as a form of psychological violence practiced against children and adolescents, in light of Law 13.431 / 2017. The objective of the study is to analyze the evolution of protective measures for cases of psychological violence resulting from parental alienation, in light of Law 13.431/2017. To reach this objective, the method of monographic procedure and the method of deductive approach were used. The research carried out, regarding its objective, was of the exploratory type and regarding the procedure, of the bibliographical and documentary type. The research related to the legislation was guided by the research of Law 13.431/2017; Law nº 12.318/2010; Law nº 11340/06; Law nº 8.069/90; Civil Code and Federal Constitution. The doctrinal research was based on Dias (2016), Gonçalves (2017), Lôbo (2011), Madaleno and Madaleno (2017), Nader (2016), Tartuce (2017), Venosa (2013), among others. Thus, as a result of the research, the concept of family is presented, discussing its origin and evolution throughout the history of society and the basic principles of Family Law. Subsequently, we analyze the foundations of family power and the duty of parents to protect their children, and the ways in which family power is extinguished. Addressing the central theme of the present study, the concepts of parental alienation and Parental Alienation Syndrome are presented, presenting their differences, also outlining the classic profile and conduct of the alienator, discussing the levels of parental alienation and the consequences of parental alienation. SAP. We present the protective measures against parental alienation based on Law 12.318/2010. Subsequently, the evolution of the protective measures of parental alienation provided for in the Statute of the Child and the Adolescent and in the Law of Maria da Penha, in light of Law nº 13.431/2017, is discussed, discussing the specialized hearing and the special testimony. Finally, the study can conclude that Law 13.431/2017, has brought a huge evolution in the protection of children and adolescents
id Ânima_049dcdb4b2d00a426dddb84b0791a751
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5448
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017Síndrome da alienação parentalDireito de famíliaPais e filhosThe central theme of this monograph is parental alienation as a form of psychological violence practiced against children and adolescents, in light of Law 13.431 / 2017. The objective of the study is to analyze the evolution of protective measures for cases of psychological violence resulting from parental alienation, in light of Law 13.431/2017. To reach this objective, the method of monographic procedure and the method of deductive approach were used. The research carried out, regarding its objective, was of the exploratory type and regarding the procedure, of the bibliographical and documentary type. The research related to the legislation was guided by the research of Law 13.431/2017; Law nº 12.318/2010; Law nº 11340/06; Law nº 8.069/90; Civil Code and Federal Constitution. The doctrinal research was based on Dias (2016), Gonçalves (2017), Lôbo (2011), Madaleno and Madaleno (2017), Nader (2016), Tartuce (2017), Venosa (2013), among others. Thus, as a result of the research, the concept of family is presented, discussing its origin and evolution throughout the history of society and the basic principles of Family Law. Subsequently, we analyze the foundations of family power and the duty of parents to protect their children, and the ways in which family power is extinguished. Addressing the central theme of the present study, the concepts of parental alienation and Parental Alienation Syndrome are presented, presenting their differences, also outlining the classic profile and conduct of the alienator, discussing the levels of parental alienation and the consequences of parental alienation. SAP. We present the protective measures against parental alienation based on Law 12.318/2010. Subsequently, the evolution of the protective measures of parental alienation provided for in the Statute of the Child and the Adolescent and in the Law of Maria da Penha, in light of Law nº 13.431/2017, is discussed, discussing the specialized hearing and the special testimony. Finally, the study can conclude that Law 13.431/2017, has brought a huge evolution in the protection of children and adolescentsO tema central da presente monografia é alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente, à luz da Lei 13.431/2017. O objetivo do estudo é analisar a evolução das medidas protetivas para os casos de violência psicológica decorrentes da alienação parental, à luz da Lei nº 13.431/2017. Para alcançar este objetivo, utilizou-se o método de procedimento monográfico e o método de abordagem dedutivo. A pesquisa realizada, quanto ao seu objetivo, foi do tipo exploratória e quanto ao procedimento, do tipo bibliográfica e documental. A pesquisa relacionada à legislação se guiou pela Lei 13.431/2017; Lei nº 12.318/2010; Lei nº 11.340/06; Lei nº 8.069/90; Código Civil e Constituição Federal. A pesquisa doutrinária foi embasada em Dias (2016), Gonçalves (2017), Lôbo (2011), Madaleno e Madaleno (2017), Nader (2016), Tartuce (2017), Venosa (2013), dentre outros. Assim, como resultado da pesquisa, apresenta-se o conceito de família, discorrendo sobre sua origem e sua evolução ao longo da história da sociedade e os princípios basilares do Direito de Família. Posteriormente, analisa-se os fundamentos do poder familiar e o dever de proteção dos pais para com os filhos, apresentando-se, ainda, as formas de extinção do poder familiar. Adentrando ao tema central do presente estudo, aborda-se os conceitos de alienação parental e Síndrome da Alienação Parental, apresentando suas diferenças, traçando, ainda, o perfil e as condutas clássicas do alienador, discorrendo sobre os níveis de alienação parental e as consequências da SAP. Apresenta-se as medidas protetivas contra alienação parental com base na Lei nº 12.318/2010. Posteriormente, aborda-se a evolução das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha, à luz da Lei nº 13.431/2017, discorrendo sobre a escuta especializada e o depoimento especial. Finalmente, conclui-se o estudo podendo afirmar que a Lei nº 13.431/2017 trouxe uma enorme evolução na proteção das crianças e dos adolescentes.Fogaça, GiselaSouza, Carolini Fernandes de2018-12-11T01:03:42Z2020-11-27T02:10:28Z2018-12-11T01:03:42Z2020-11-27T02:10:28Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5448Direito - TubarãoTubarãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T20:23:42Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5448Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:23:42Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017
title Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017
spellingShingle Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017
Souza, Carolini Fernandes de
Síndrome da alienação parental
Direito de família
Pais e filhos
title_short Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017
title_full Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017
title_fullStr Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017
title_full_unstemmed Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017
title_sort Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017
author Souza, Carolini Fernandes de
author_facet Souza, Carolini Fernandes de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fogaça, Gisela
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Carolini Fernandes de
dc.subject.por.fl_str_mv Síndrome da alienação parental
Direito de família
Pais e filhos
topic Síndrome da alienação parental
Direito de família
Pais e filhos
description The central theme of this monograph is parental alienation as a form of psychological violence practiced against children and adolescents, in light of Law 13.431 / 2017. The objective of the study is to analyze the evolution of protective measures for cases of psychological violence resulting from parental alienation, in light of Law 13.431/2017. To reach this objective, the method of monographic procedure and the method of deductive approach were used. The research carried out, regarding its objective, was of the exploratory type and regarding the procedure, of the bibliographical and documentary type. The research related to the legislation was guided by the research of Law 13.431/2017; Law nº 12.318/2010; Law nº 11340/06; Law nº 8.069/90; Civil Code and Federal Constitution. The doctrinal research was based on Dias (2016), Gonçalves (2017), Lôbo (2011), Madaleno and Madaleno (2017), Nader (2016), Tartuce (2017), Venosa (2013), among others. Thus, as a result of the research, the concept of family is presented, discussing its origin and evolution throughout the history of society and the basic principles of Family Law. Subsequently, we analyze the foundations of family power and the duty of parents to protect their children, and the ways in which family power is extinguished. Addressing the central theme of the present study, the concepts of parental alienation and Parental Alienation Syndrome are presented, presenting their differences, also outlining the classic profile and conduct of the alienator, discussing the levels of parental alienation and the consequences of parental alienation. SAP. We present the protective measures against parental alienation based on Law 12.318/2010. Subsequently, the evolution of the protective measures of parental alienation provided for in the Statute of the Child and the Adolescent and in the Law of Maria da Penha, in light of Law nº 13.431/2017, is discussed, discussing the specialized hearing and the special testimony. Finally, the study can conclude that Law 13.431/2017, has brought a huge evolution in the protection of children and adolescents
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-11T01:03:42Z
2018-12-11T01:03:42Z
2018
2020-11-27T02:10:28Z
2020-11-27T02:10:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5448
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5448
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 76
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415855204794368