A aplicabilidade do princípio da função social da empresa na Vale S.A

• Autor(a) principal: Medeiros, Renata Corrêa de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5803
• topic: Empresas - Legislação; Responsabilidade social da empresa

O presente trabalho monográfico versa sobre a aplicabilidade do princípio da função social da empresa na Vale S.A. A análise do tema teve seu enfoque com a promulgação do novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos atos de comércio, substituindo-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial - teoria da empresa. O presente trabalho por objetivo buscar os princípios que norteiam a melhor gestão empresarial e, principalmente, explicar o bom funcionamento e a delimitação doutrinária da empresa no mundo moderno. Com efeito, o método utilizado para elaboração deste trabalho foi o dedutivo, monográfico quanto ao procedimento e bibliográfico e documental no que diz respeito à pesquisa. Para tanto, foi feita uma ampla pesquisa bibliográfica a respeito do tema, com o estudo e análise de livros de doutrinadores renomados na área de direito empresarial, meios eletrônicos, artigos e jurisprudências dos Tribunais de Justiça. Constatou-se que os fins sociais são atingidos quando a empresa usufrui do seu poder econômico com moderação, em obediência ao princípio da função social da empresa, pela dignidade de conduta, pelo respeito aos valores morais e pela ética nos relacionamentos, pugnando pelo equilíbrio satisfatório que deve imperar entre as ambições capitalistas e as justas expectativas da sociedade. E, que a empresa respeita o princípio da sua função social quando se torna um agente de desenvolvimento humano sustentável, sem se excluir da responsabilidade pelo cumprimento dos desafios sociais, ambientais e relacionais que permeiam a sociedade.