Fundamentos jurídicos da função social da empresa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Filho, João Glicério de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12323
Resumo: Elementos pré-textuais: 10 f. ; Elementos textuais: 139 f.
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spelling Oliveira Filho, João Glicério deOliveira Filho, João Glicério deBoaventura, Edivaldo Machado2013-07-26T21:34:09Z2013-07-26T21:34:09Z2008http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12323Elementos pré-textuais: 10 f. ; Elementos textuais: 139 f.A presente dissertação analisou os contornos da função social da empresa em face das recentes mudanças normativas do ordenamento jurídico brasileiro. O texto foi desenvolvido a partir de um procedimento monográfico e uma metodologia de abordagem dialética, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica, estudo jurisprudencial e consulta a legislação. Este estudo sobre função social da empresa apresenta a moderna teoria da empresa e sua evolução no Direito estrangeiro e brasileiro como sucedâneo da teoria dos atos de comércio. A teoria da empresa reconhece a pluralidade de acepções do termo empresa, porém empreende cientificidade a ele. Empresa é o vínculo jurídico que une o sujeito (empresário) ao objeto (estabelecimento empresarial) da atividade empresarial. A mudança trazida por esta teoria reside na concentração do conceito de empresário em seu aspecto dinâmico. O empresário necessita contratar com clientes, fornecedores, empregados e outros para exercer sua atividade. O contrato tornou-se elemento indispensável para a caracterização do empresário. A função social é o dever imposto ao indivíduo perante a coletividade. Houve a tentativa de construção de uma teoria geral da função social, buscando reunir elementos comuns presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Após tais considerações, é reafirmada a função social da propriedade como fundamento jurídico da função social da empresa. Atribui-se a ela a denominação de fundamento estático. Como contribuição científica, este trabalho propõe que a função social do contrato também seja reconhecida como fundamento jurídico da função social da empresa, ou melhor, seu fundamento dinâmico. Continuando este estudo, buscou-se a delimitação da função social da empresa, com a diferenciação da responsabilidade social e identificação dos elementos que a caracterizam. Por fim, foram reunidas hipóteses de aplicação pragmática deste instituto na lei de sociedades por ações, na lei de falências e recuperação de empresas e no arquivado projeto de lei que pretendia alterar o Código Civil brasileiro de 2002, incluindo a função social da empresa em seu artigo 966.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T21:32:33Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UFBA ELEMENTOS TEXTUAIS.pdf: 544304 bytes, checksum: c9261cba9ad570dee4cb95527304b8c3 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UFBA ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS.pdf: 32425 bytes, checksum: c21e91bb61448c1f0229c174138f554a (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T21:34:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UFBA ELEMENTOS TEXTUAIS.pdf: 544304 bytes, checksum: c9261cba9ad570dee4cb95527304b8c3 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MESTRADO UFBA ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS.pdf: 32425 bytes, checksum: c21e91bb61448c1f0229c174138f554a (MD5)Made available in DSpace on 2013-07-26T21:34:09Z (GMT). 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