Principais aspectos que limitam a aplicabilidade do procedimento da usucapião extrajudicial

• Autor(a) principal: Santos, Lucas de Almeida
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6705
• topic: Posse; Propriedade; Usucapião extrajudicial

Utilizando-se do método dedutivo de abordagem, o presente trabalho tem natureza qualitativa, abordando as especificidades do tema, e monográfico, utilizando pesquisas bibliográfica e documental, com base na legislação, artigos e doutrinas. Tem por objetivo verificar os principais aspectos que limitam a aplicabilidade do procedimento da usucapião extrajudicial. Para tanto, serão verificados conceitos básicos necessários, versando acerca dos institutos da posse e da propriedade, abrangendo seus conceitos, classificações, efeitos e as premissas básicas de sua aquisição e perda, para que então, a partir disto, se possa analisar o instituto da usucapião, contemplando seus conceitos, requisitos, modalidades, e o procedimento da usucapião extrajudicial, objeto do presente trabalho. Este procedimento extrajudicial surgiu a partir do fenômeno de desjudicialização, incluído pelo Código de Processo Civil de 2015, em que serão analisados seus conceitos e todos os documentos necessários para sua realização, assim como todo o seu procedimento, para que então se chegue ao objetivo principal do presente trabalho, ou seja, sejam verificados os principais aspectos limitadores da usucapião extrajudicial.