O instituto da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Silvestre, Renata Isé
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7260
• topic: Posse; Propriedade; Usucapião; Usucapião extrajudicial

O presente trabalho monográfico objetiva verificar a usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, sendo esse procedimento instituído pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, no seu art. 1.071, que por sua vez introduziu o art. 216-A na Lei de Registros Públicos, nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Destaca-se que, com publicação da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, o art. 216-A da Lei de Registros Públicos, sofreu alterações, permitindo-se maior eficácia ao instrumento da usucapião extrajudicial. Abordou-se o instituto da posse, com as teorias, a origem, o conceito, a classificação, os modos de aquisição e perda da posse, e seus efeitos. Em seguida, os aspectos relevantes da propriedade, referentes à evolução história, conceito, características, formas de aquisição e sua função social. Por fim, foram tratados os assuntos consideráveis da usucapião, apresentando seus pressupostos, modalidades, e discorrendo sobre a usucapião extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015, tema central da monografia. A técnica de pesquisa foi a documental e bibliográfica, sendo o método de abordagem dedutivo, com procedimento histórico e monográfico.