Responsabilidade Civil nos Salões de Beleza: O conflito entre a pretensão estética versus a saúde do consumidor

• Autor(a) principal: Victória Cavalcanti Poli
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30368
• topic: Relações de Consumo; Dano; Consumidor; Segurança Jurídica

É inegável que as relações de consumo estão intrínsecas no dia a dia de todas as pessoas, e que sem elas o mundo não seria o que ele é hoje. Os limites entre a vaidade e a saúde sempre foram pautas muito discutidas principalmente na modernidade com à proporção que as redes sociais tomaram, mas apesar disso, infelizmente a desinformação e os problemas com imprudência, negligência ou imperícia profissional ainda são corriqueiros. O boom e viralização das práticas de “skin care”, procedimentos estéticos e alterações corporais no geral tem evidenciado um alerta vermelho quanto a segurança e saúde do consumidor na busca por uma “nova identidade visual” e satisfação pessoal. O assunto flutua desde um produto usado em um salão de beleza que contenha alguma substância no qual o consumidor era alérgico, e lhe causou gastos com remédios após o procedimento, até casos mais graves onde podem afetar permanentemente a aparência ou vida que o agente possui. Saber com segurança jurídica quais os riscos e proteções que o consumidor corre ao firmar esse tipo de contrato, são cruciais para o combate de futuras lides no judiciário. Assim, o objetivo do presente estudo é dirimir e limitar a extensão dos danos decorrentes das relações de consumo sobre estética e saúde do consumidor nos estabelecimentos especializados para essas atividades, tais como Salões de Beleza profissionais, regulando as etapas de conhecimento prévio sobre as pretensões e impedimentos do consumidor para a efetivação do resultado contratado.