O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreto, Lucas Manique
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7401
Resumo: Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da retenção do passaporte do devedor de alimentos frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos casos em que os meios tradicionais de coerção não são efetivos. O método utilizado foi o dedutivo, partindo do geral para o particular, com pesquisa qualitativa e bibliográfica, realizada através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos e endereços eletrônicos. No decorrer da pesquisa são abordados, no início, os alimentos, contextualizando o conceito, a natureza jurídica, as espécies, as características e os princípios. Posteriormente, apresenta-se as formas tradicionais e atípicas de coerção do devedor de alimentos. Ao final, adentra-se na verificação da possibilidade de retenção do passaporte do devedor de alimentos e sua possível inconstitucionalidade, que é tema de ação proposta no Supremo Tribunal Federal e sobre a qual se dedica um tópico específico.
id Ânima_0b0d0c2c62f3bca7247951d5ebe4fd31
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7401
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaportePensão alimentíciaDevedorExecuçãoPassaporteEste trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da retenção do passaporte do devedor de alimentos frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos casos em que os meios tradicionais de coerção não são efetivos. O método utilizado foi o dedutivo, partindo do geral para o particular, com pesquisa qualitativa e bibliográfica, realizada através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos e endereços eletrônicos. No decorrer da pesquisa são abordados, no início, os alimentos, contextualizando o conceito, a natureza jurídica, as espécies, as características e os princípios. Posteriormente, apresenta-se as formas tradicionais e atípicas de coerção do devedor de alimentos. Ao final, adentra-se na verificação da possibilidade de retenção do passaporte do devedor de alimentos e sua possível inconstitucionalidade, que é tema de ação proposta no Supremo Tribunal Federal e sobre a qual se dedica um tópico específico.Schveitzer, Deisi CristiniBarreto, Lucas Manique2020-08-02T01:04:02Z2020-11-27T06:28:17Z2020-08-02T01:04:02Z2020-11-27T06:28:17Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis67 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7401Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-02T00:14:38Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7401Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-02T00:14:38Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
title O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
spellingShingle O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
Barreto, Lucas Manique
Pensão alimentícia
Devedor
Execução
Passaporte
title_short O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
title_full O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
title_fullStr O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
title_full_unstemmed O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
title_sort O devedor de pensão alimentícia e a força da execução do débito pela retenção do passaporte
author Barreto, Lucas Manique
author_facet Barreto, Lucas Manique
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Schveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.author.fl_str_mv Barreto, Lucas Manique
dc.subject.por.fl_str_mv Pensão alimentícia
Devedor
Execução
Passaporte
topic Pensão alimentícia
Devedor
Execução
Passaporte
description Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da retenção do passaporte do devedor de alimentos frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos casos em que os meios tradicionais de coerção não são efetivos. O método utilizado foi o dedutivo, partindo do geral para o particular, com pesquisa qualitativa e bibliográfica, realizada através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos e endereços eletrônicos. No decorrer da pesquisa são abordados, no início, os alimentos, contextualizando o conceito, a natureza jurídica, as espécies, as características e os princípios. Posteriormente, apresenta-se as formas tradicionais e atípicas de coerção do devedor de alimentos. Ao final, adentra-se na verificação da possibilidade de retenção do passaporte do devedor de alimentos e sua possível inconstitucionalidade, que é tema de ação proposta no Supremo Tribunal Federal e sobre a qual se dedica um tópico específico.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-08-02T01:04:02Z
2020-11-27T06:28:17Z
2020-08-02T01:04:02Z
2020-11-27T06:28:17Z
2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7401
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7401
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Florianópolis
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 67 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Florianópolis
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415828458766336

Registros relacionados