A prisão preventiva e o requisito da ordem púlica sob a ótica jurisprudencial

• Autor(a) principal: Schweizer, Larissa
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6310
• topic: Prisão preventiva; Prisão (Direito penal); Processo penal; Ordem pública (Direito)

A prisão preventiva decorrente da garantia da ordem pública exsurge como instituto de importante contextualização no direito processual penal, diante dos grandes debates doutrinários e jurisprudências existentes em relação ao tema. Nesse sentido, o presente trabalho busca por meio de dados bibliográficos, jurisprudenciais e legislativos, a efetividade do método dedutivo utilizado, de modo que, partindo-se dos conceitos gerais de prisão preventiva e do requisito da garantia da ordem pública estabelecidos em Lei, se possa alcançar as situações específicas recepcionadas pela jurisprudência acerca de tal requisito. Como forma de identificar tais situações, incumbe a observância das divergências doutrinárias existentes em relação ao tema, sobre as quais, é possível concluir a existência de três aspectos destacados, subdividindo-se naqueles de conceituação ampla, restrita e intermediária. A jurisprudência das Cortes Superiores e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua vez, tem se inclinado no sentido de uniformizar suas decisões em relação ao tema, permitindo a fundamentação do decreto preventivo com supedâneo na garantia da ordem pública, quando presentes elementos, consubstanciados na concretude dos fatos, que sejam capazes de preencher as lacunas deixadas pela Lei e que constituam circunstâncias suficientes para ensejar risco à incolumidade social e processual