CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Temiminos Revista Científica |
Texto Completo: | http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/556 |
Resumo: | O artigo analisa didaticamente os requisitos que credenciam a prisão preventiva comamparo na legislação vigente, doutrina e jurisprudência. |
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CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVADireitoPrisão Preventiva. Direito Processual Penal. Requisitos Legais. Garantia da Ordem Pública. Prisão Cautelar.O artigo analisa didaticamente os requisitos que credenciam a prisão preventiva comamparo na legislação vigente, doutrina e jurisprudência. Faculdade CNEC Ilha do Governador2018-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/556Temiminós Revista Científica; v. 8, n. 2 (2018); 78-93reponame:Temiminos Revista Científicainstname:NEICEinstacron:NEICEporhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/556/pdfAutores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho on line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).info:eu-repo/semantics/openAccessLeite, Gisele; Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas2019-02-23T12:34:16Zhttp://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/oai2317-7764opendoar:null2019-02-23 19:03:46.078Temiminos Revista Científica - NEICEtrue |
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