OS LIMITES DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DE OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS

• Autor(a) principal: SOUZA, Rafaela Naira Marques de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30504
• topic: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho visa analisar os limites do direito à liberdade de expressão em face de outros direitos, especialmente os fundamentais, e os conflitos que podem ocorrer e ocorrem entre estes. Utilizar-se-á da abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para compreender como e quando ocorrem tais conflitos, baseando-se na análise da doutrina jurídica e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro, esta demonstrada através da análise do Habeas Corpus 82.424 (mais conhecido como o “Caso Ellwanger”), julgado no ano de 2003, observando e expondo os critérios de interpretação da Lei brasileira e da resolução de tais conflitos, analisando a legislação pertinente ao tema. Buscar-se-á compreender, através do método histórico e descritivo, a evolução e a transformação da tutela do direito de liberdade de expressão no Brasil e sua importância na democracia brasileira, tratando também do conceito de discurso de ódio.