O avanço da delação premiada e o perigo das falsas declarações: a importação do instituto italiano para o Brasil.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15717 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução da colaboração premiada e demonstrar o perigo das falsas declarações. Para isso, utiliza-se o procedimento monográfico, de natureza qualitativa, recorrendo a conceitos doutrinários, bibliografias, livros históricos, julgados, legislações e sites relacionados ao assunto. O método de abordagem é o dedutivo, pois inicia-se apresentando conceitos básicos e gerais do direito premial, observando o avanço histórico-normativo e a aplicabilidade desse instituto, elaborando um paralelo entre o ordenamento jurídico brasileiro com àquele que serviu de base para sua formação: o italiano. Além disso, estuda-se o emprego desse mecanismo no combate ao crime organizado e às associações mafiosas. Na sequência, define-se como é feita a importação desse instituto para o Brasil através da ascensão da legislação no país e da natureza jurídica, contextualizando seu valor probatório. Por fim, determina-se os perigos que as falsas informações prestadas em juízo podem gerar. Destacando-se o Caso Tortora, ocorrido em 1983, na Itália. Nota-se que se o judiciário utilizar a colaboração premiada de forma imparcial e respeitando os limites estabelecidos em lei, assim como o seu sopesamento com as demais provas produzidas nos autos, se terá uma ferramenta essencial para a repressão e prevenção do crime organizado, de modo a auxilia o Estado no cumprimento de seu dever de proteção. |
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O avanço da delação premiada e o perigo das falsas declarações: a importação do instituto italiano para o Brasil.Collaboratori di GiustizziaColaboração premiadaFalsas delaçõesCaso TortoraDireito processual penalO presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução da colaboração premiada e demonstrar o perigo das falsas declarações. Para isso, utiliza-se o procedimento monográfico, de natureza qualitativa, recorrendo a conceitos doutrinários, bibliografias, livros históricos, julgados, legislações e sites relacionados ao assunto. O método de abordagem é o dedutivo, pois inicia-se apresentando conceitos básicos e gerais do direito premial, observando o avanço histórico-normativo e a aplicabilidade desse instituto, elaborando um paralelo entre o ordenamento jurídico brasileiro com àquele que serviu de base para sua formação: o italiano. Além disso, estuda-se o emprego desse mecanismo no combate ao crime organizado e às associações mafiosas. Na sequência, define-se como é feita a importação desse instituto para o Brasil através da ascensão da legislação no país e da natureza jurídica, contextualizando seu valor probatório. Por fim, determina-se os perigos que as falsas informações prestadas em juízo podem gerar. Destacando-se o Caso Tortora, ocorrido em 1983, na Itália. Nota-se que se o judiciário utilizar a colaboração premiada de forma imparcial e respeitando os limites estabelecidos em lei, assim como o seu sopesamento com as demais provas produzidas nos autos, se terá uma ferramenta essencial para a repressão e prevenção do crime organizado, de modo a auxilia o Estado no cumprimento de seu dever de proteção.Becker, ElianaSegatti, Rafaela2020-12-16T13:13:32Z2021-08-04T16:51:00Z2020-12-16T13:13:32Z2021-08-04T16:51:00Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis78 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15717Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-08-06T07:43:10Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/15717Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-08-06T07:43:10Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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