Entendimentos sobre a responsabilidade penal do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro.

• Autor(a) principal: Amábile Blasius da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28857
• topic: Psicopatia. Crimes. Sociedade. Responsabilidade. Penal.

Incontestável a relevância que o estudo a respeito da responsabilização penal dos criminosos portadores de psicopatia traz ao ordenamento jurídico e a sociedade como um todo, vez que este transtorno atinge não somente o indivíduo portador, mas problematicamente a sociedade, direta e indiretamente. O número de crimes cometidos por psicopatas cresce cotidianamente, de modo que a ineficácia da lei consequentemente resulte na reincidência destes psicopatas, que progride proporcionalmente às estatísticas do primeiro delito cometido. Neste cenário, a comunidade encontra-se à mercê dos atos infracionais que estes venham a cometer, sem qualquer expectativa de estarem realmente protegidos e seguros. Diante destas adversidades, sonda-se a seguinte questão: a responsabilidade penal do psicopata frente ao ordenamento jurídico brasileiro alcança a finalidade esperada por meio das penalidades e medidas de segurança estabelecidas? Objetivando elucidar esta indagação, utiliza-se o método de estudo dedutivo, abordagem qualitativa e metodologia bibliográfica. Através de detalhada análise sobre o tema em legislações brasileiras, doutrinas e artigos, conceitua-se a psicopata, compreendem-se suas particularidades e o diagnóstico utilizado para identificá-la. Demonstram-se as formas de cumprimento de pena e as opções de medidas de segurança, bem como os motivos afastadores da medida de segurança em determinados casos. Ao fim, analisam-se os traços aparentes em crimes brasileiros cometidos por psicopatas. Observados todos estes elementos, conclui-se que o propósito das penas e sanções aplicadas ao indivíduo portador de psicopatia não é alcançado, vez que a responsabilização que lhe é atribuída não alcança a ressocialização do psicopata. Dentre as discussões no tocante ao tema, visa-se contribuir positivamente para que operadores e estudiosos do direito possam, eventualmente, descobrir novas linhas de raciocínio acerca da responsabilidade penal dos psicopatas no ordenamento jurídico brasileiro.