Responsabilidade Penal dos Portadores de Psicopatia no Código Penal Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Berti, Giovanna
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30493
Resumo: O estudo sobre a psicopatia tem despertado interesse na comunidade científica, de forma a ser importante para a Psicologia Forense e o Direito Penal, principalmente para a área de Criminologia. A psicopatia consiste em um transtorno de personalidade decorrente de anomalias no desenvolvimento psicológico, que desencadeia extrema insensibilidade aos sentimentos alheios, com ausência de remorso e indiferença afetiva. Por esse motivo, diversos doutrinadores e juristas discutem quanto à responsabilidade penal do portador de psicopatia, já que o Código Penal Brasileiro é saliente sobre a punição adequada para os criminosos diagnosticados como psicopatas. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a responsabilidade penal dos portadores de psicopatia de acordo com o Código Penal Brasileiro. O estudo será baseado em uma revisão bibliográfica, de caráter qualitativo e descritivo através de pesquisas bibliográficas.
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