O direito humanitário antes e após o estatuo de Roma: um panorama entre o holocausto e o massacre de Srebrenica

• Autor(a) principal: Portela, Ana Beatriz Caos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13371
• topic: Direito internacional público; Tribunal penal internacional; Estatuto de Roma; Direito humanitário; Holocausto; Srebrenica

O presente trabalho tem como objetivo dissertar a respeito da consolidação do Direito Internacional Humanitário e sua legislação, através das convenções de Haia e Genebra, tanto antes quanto após a Segunda Guerra Mundial e esclarecer o quão influente esse momento foi para que houvesse a criação de tais tratados. Pretende, também, discutir a respeito da criação do Estatuto de Roma, a criação do Tribunal Penal Internacional, seu funcionamento e sua competência, bem como traçar um panorama entre duas crises humanitárias notórias: o Holocausto e o Massacre de Srebrenica. Antes de discorrer a respeito desses acontecimentos históricos, pretende-se descrever sobre o desenvolvimento e a solidificação da legislação humanitária internacional, bem como das suas determinações e limitações, principalmente no que tange aos conflitos internacionais. Subsequentemente, analisa-se, de forma crítica, a eficácia da legislação humanitária internacional perante crises humanitárias em caráter preventivo, tendo em consideração o lapso das Nações Unidas no que se diz respeito aos eventos que ocorreram na antiga Iugoslávia em 1995.